Muita gente compra casa no litoral pensando em alugar por temporada nos meses em que não usa. É uma conta que pode fechar, desde que o contrato e as regras do condomínio estejam do seu lado.

O que diz a Lei do Inquilinato

A locação por temporada está nos arts. 48 a 50 da Lei n. 8.245/1991. Os pontos principais:

  • O prazo máximo é de 90 dias, para lazer, cursos, tratamento de saúde, obras no imóvel do locatário e situações parecidas.
  • Se o imóvel for mobiliado, o contrato deve descrever os móveis e utensílios e o estado em que estão.
  • O proprietário pode receber o aluguel adiantado, de uma só vez, e exigir as garantias previstas na lei (art. 49).
  • Se o inquilino continuar no imóvel por mais de 30 dias após o fim do prazo sem oposição do locador, a locação passa a ser por prazo indeterminado, e a retomada fica mais difícil (art. 50).

Plataformas e condomínios

Aluguel por aplicativo, com hóspedes diferentes a cada poucos dias, é tema de disputa em condomínios. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.819.075/RS (Quarta Turma, rel. para o acórdão Min. Raul Araújo, j. 20/4/2021), que, se a convenção do condomínio prevê destinação residencial, o condomínio pode impedir esse tipo de hospedagem de curta duração. A própria convenção, porém, pode autorizá-la.

Na prática: antes de comprar apartamento ou casa em condomínio pensando em renda de temporada, leia a convenção e o regimento interno e pergunte ao síndico se há assembleia em andamento sobre o assunto.

Cuidados no contrato

  • Identifique todos os ocupantes e o número máximo de pessoas.
  • Defina o horário de entrada e saída, o caução e as regras de uso de piscina, churrasqueira e vagas.
  • Faça vistoria com fotos na entrada e na saída.
  • Deixe claro quem paga consumo de energia e água acima do normal.

Impostos

A renda de aluguel deve ser declarada no Imposto de Renda. Para pessoa física, o aluguel recebido de pessoa física entra no carnê-leão mensal. Vale conversar com seu contador antes de começar.

Se você está escolhendo um imóvel com esse objetivo, a gente ajuda a filtrar os condomínios e a conferir a documentação. Fale conosco.